“Brasil tem três grandes riscos fiscais”, diz Manoel Pires, da FGV-Ibre, em entrevista ao GPS Eleitoral
O economista e coordenador do Núcleo de Política Econômica e do Observatório de Política Fiscal da FGV (Fundação Getúlio Vargas), Manoel Pires, afirmou em entrevista que sua projeção de riscos fiscais para a União em 2023 está na casa dos R$ 430 bilhões.
De acordo com um estudo conduzido pelo especialista, o Brasil tem três grandes riscos ficais em 2023:
- Os precatórios, cujo pagamento foi adiado pelo governo em 2021;
- o ressarcimento do governo aos Estados pela redução do ICMS em combustíveis e na energia elétrica;
- e o orçamento secreto.
Alguns dos riscos fiscais calculados por Pires foram incluídos na Proposta de Lei do Orçamento Anual (PLOA) de 2023, encaminhada pelo governo Bolsonaro no final de agosto. “Mas muitas ficaram de fora. Ainda não temos definição sobre a continuação do Auxílio Brasil, reajuste da tabela do imposto de renda, política salarial do próximo governo”, diz o economista.
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Auxílio Brasil de R$ 600
O especialista ainda afirmou que, pelas propostas de campanha, o Auxílio Brasil deve ser mantido em R$ 600 para o ano que vem. “Se o governo for o de Bolsonaro, ele deve continuar a articulação política, devendo fechar o acordo [sobre o orçamento] ainda neste segundo semestre. Se Lula for eleito, ele perderia algum tempo para fazer essa negociação”, diz Manoel Pires.
“Acho que existe uma visão pessimista da economia brasileira para o ano que vem. A maioria dos analistas de mercado prevê um crescimento muito baixo. Se acontecer de fato algo no cenário internacional que aponte para uma desaceleração da economia, faz sentido prever um desempenho ruim, mas não acho que isto esteja certo”, avalia Pires. O economista prevê um cenário de retração da economia brasileira de 2% a 2,2% para o ano que vem.
Confira a visão de Manoel Pires sobre o cenário da inflação para 2023:
Orçamento secreto
Para o especialista, a solução para resolver o problema de despesas ocultadas pelo orçamento secreto, com base nas emendas de relator, é a reorganização do Orçamento fiscal e a criação de novas bancadas no Congresso capazes de ditar o rumo de políticas públicas.
“Vejo o orçamento secreto como uma reação do Congresso à contração da despesa discricionária nos últimos anos. São os gastos que o governo consegue alocar de forma voluntária. E com esse mecanismo de orçamento secreto, a produtividade do gasto público cai muito, porque depende de qualquer costura política”, afirma Manoel Pires, que cita a queda na atuação do Executivo no empenho de políticas públicas como motivo para que o Poder Legislativo atue mais sobre o Orçamento.
“Organizando o orçamento novamente, dando espaço para as despesas discricionárias, você consegue montar uma coalizão política mais bem estruturada e que consegue ser mais produtiva do ponto de vista de políticas públicas. Acho que esse é um caminho bom para o país”, conclui o economista do FGV-Ibre.
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